O Governo criou mais uma dessas "comissões do livro branco" para mudar as leis laborais. Esses senhores, que evitarei qualificar como bandidos porque sou uma pessoa de bem, propõem o seguinte:
- O subsídio de férias passa a ser calculado a partir do ordenado base, sem ter em conta subsídios como o de exclusividade e de funções, por exemplo.
- São alargadas as situações em que as empresas podem reduzir o salário dos empregados
- As férias são reduzidas de um máximo de 25 dias para 23 dias
- O horário de trabalho diário deixa de ter limites, passando a haver só limites mensais ou anuais
- As pausas de uma hora durante o horário de trabalho são reduzidas a meia hora
O nosso bondoso Governo diz tratar-se apenas de "uma base de trabalho". Bela base, digo eu. É por merdas destas que se fazem greves gerais. É por merdas destas que eu admito fazer greve geral, ao contrário desta última, que caiu dos céus aos trambolhões. Pensava eu que o Bagão já nos tinha fodido o suficiente. Afinal, nada como um bando de socialistas para nos foder ainda mais. Como sempre, a culpa da produtividade é exclusivamente do empregado, esse rico mal agradecido que desperdiça os bens da empresa.
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14 comentários:
Se essa merda passar sou gajo para ir atirar sacos de mijo ao primeiro-ministro.
Ele e aquele lacaio siamês que dá pelo nome de Pedro da Silva Pereira
mereciam era um belo dum abrunho pela tromba acima...
Não concordo. O ónus não é sempre do trabalhador, como afirma, mas deve também ser dele. É nesta lógica de co-responsabilização do desempenho duma empresa que eu acredito que as relações laborais devem ser construídas, no Portugal de hoje e de amanhã.
Tal como há patrões maus, há também trabalhadores maus e sempre haverão ambos. A questão é que se um trabalhador pode deixar de o ser, despedir-se e emigrar, criar uma empresa ou simplesmente sair, um patrão pode ficar sem casa e carro, se quiser deixar de o ser.
E o problema é que 95% do tecido empresarial português são micro e pequenas empresas, onde este problema se coloca. 95% das empresas onde o patrão não é necessariamente rico nem é necessariamente explorador. Onde o patrão está ao balcão duma papelaria, no talho, num escritorio de advogados - onde é igualmente trabalhador e nem sequer direito ao subsidio de desemprego tem se a aventura da empresa der para o torto.
Mas isso fica para o seu post sobre empreendedorismo e os direitos destes outros trabalhadores. :)
Obrigado
Kleef
Concordo em parte com este último comentário. Uma das partes em que não concordo é quando diz que "sempre HAVERÃO ambos" referindo-se a maus trabalhadores e patrões. É que o verbo haver não tem forma plurar, a não ser enquanto verbo auxiliar (como já tive hipótese de demonstrar noutros tempos e noutros blogs). Pelo que deveria escrever "sempre haverá ambos".
Concordando agora quanto ao tema da reforma da legislação laboral, embora pense que algumas das propostas da comissão são estúpidas (sobretudo quando ainda há pouco mais de 2 anos se implementaram medidas contrárias), considero que a aitude correcto de todos nós não deverá ser "lá vêm esses cabrões, filhos da puta, tirar-nos direitos". Porque se aplaudimos quando foram retirados previlégios obsoletos aos militares, direitos de ascensão automática na carreira aos funcionários públicos, garantias, liberdades e folgas aos professores, e por aí além, não é agora que as coisas chegam também ao nosso quintal que nos devemos armar em sindicalistas empedernidos. Vamos sim ouvir, analisar, contrapor e concordar com que estiver correcto, justo e faça o país andar para a frente. As reformas sérias quando chegam, chegam para todos.
Senão assumimos as mesmas atitudes e as mesmas contradições do Padilha que é ecológico para logo a seguir não ser ambientalista, é contra as barbaridas das barragens mas pirómano nas horas vagas, e acaba a comprar aos amados/detestados espanhóis (na forma de grandes empresas) a energia eléctrica que não produz em portugal por causa da não construção de barragens porque sim, porque está muito mal, fica feio e pronto.
Como se já importássemos pouca coisa neste país...
Meus Caros Kleef e Isauro:
Como devem ter reparado, eu não escrevi uma linha sobre o facto desta famigerada comissão propor a facilitação dos despedimentos com justa causa. Apesar disso, não tenho problemas em dizer que estou completamente a favor dessa ideia. Mais, acho que a lei portuguesa é de tal forma castradora que, mesmo que um empregado tente esfaquear o patrão, este terá muitos meses e despesas com advogados pela frente até conseguir ver-se livre dele.
Agora não me venham é com essa converseta de co-responsabilização para justificar que um patrão possa reduzir salários, ou que o subsídio de férias possa ser calculado com base apenas no salário base ou que o horário de trabalho possa ser manipulado por dá cá aquela palha.
Empregar é assumir uma responsabilidade. É dizer a uma pessoa "tenho isto para oferecer" e cumprir a promessa. Poucos direitos e muito suor têm a China e a Índia para oferecer em barda. Já não me espanta que os subsídios de férias e de Natal venham a ser abolidos. Mas eu, que estudei menos do que devia sobre economia, lembro-me de haver quem defendesse que o facto de haver uma maior massa salarial disponível leva a um aumento de consumo, logo ao estímulo da economia, logo a mais emprego. No entanto, admito que possa ter sonhado com isto...
No "Portugal de hoje e amanhã" nascem cada vez menos crianças - e uma economia de velhos só prospera a vender fraldas e a obrigar esses velhos a trabalhar até aos 80, o que, se lá chegar, há-de ser o meu caso. Será que o facto de os adultos com idade para serem pais terem empregos cada vez mais precários tem alguma coisa a ver com isso?
Eu sou um adepto do bom senso e não vejo sinal de qualquer sapiência nestas medidas atiradas a vulso, com o claro intuito de fazer-nos começar a habituar à ideia de que elas vão mesmo acontecer num futuro próximo.
Caríssimo,
De facto, não tinha reparado que concordava com a facilitação dos despedimentos. Não seria fácil. Quando só se diz “esfola!” e se aponta o que está mal é difícil discernir nas omissões o que resta e se salva da fúria aniquiladora. Assim, do conteúdo e da forma do seu post depreendia-se que o caro proletário, fazendo jus ao seu nome, era totalmente contra qualquer reforma que atentasse aos direitos adquiridos dos trabalhadores. Admito que assim fosse inadvertidamente. Pela sua resposta em comment percebo que está a pesar o haver e o dever de cada coisa, a analisar onde há justiça e onde ela não se encontra, face às medidas propostas. Devo dizer que considero, por exemplo, que a anulação do limite diário ao horário de trabalho possa ser algo de virtuoso. Para o trabalhador. Permitindo-lhe uma gestão diferente do seu quotidiano que não passe por estar as 8 horas de luz de 330 dias do ano enfiado no escritório. Isto, claro, desde que a medida seja aplicada com as devidas protecções para ambas as partes. Em relação à redução dos salários, não estou suficiente informado sobre as situações agora contempladas mas posso desde já dizer-lhe que há uma ou duas do meu conhecimento em que acho seriam muito merecidas e melhor dadas. Em relação à natalidade, pode crer que culpo o meu patrão por muita coisa (e até lhe chamo filho-da-puta com bastante frequência – pelo que a denúncia não deve andar longe…) mas nunca me ocorreu reclamar com ele por a minha mulher não ter tido filhos até agora. Acho sinceramente que isso é da minha responsabilidade. A baixíssima fertilidade na Europa tem razões sociais, psicológicas e de mudanças de mentalidade muito mais vastas do que o nexo de casualidade simplista que efectuou. Que ultrapassam em muito as fronteiras portuguesas. E que, como sabe, têm mais que ver com a afluência do que com a falta dela. Os tais chineses e indianos que refere pela ausência de direitos laborais e pelo muito suor são os que mais filhos têm neste planeta. Por redução ao absurdo e ao inverso do seu argumento, portanto, deveríamos retirar todos e quaisquer direitos aos trabalhados portugueses para promover a natalidade no nosso país. Que tal? Creio que estamos ambos de acordo que não seria grande ideia. Creio aliás que estamos mais de acordo do que o seu primeiro post deixou adivinhar.
Afastando-me um pouco, ou até muito, do tema inicial do post, devo apontar ao sr. Isauro que, em situações extremas, o planeamento familiar é inexistente, a não ser que venha em forma de lei e que o estado tenha poder para a impôr, como parece acontecer na China. E mesmo aí, o planeamento familiar vem em forma de infanticídio, sobretudo feminino. O que faz com que haja 100 milhões de mulheres a menos (ou 100 milhões de homens a mais, de acordo com as preferências).
Ou como é que gente que mal se consegue alimentar tem dinheiro para frequentar consultórios, comprar anticontraceptivos (presumindo que têm interesse nisso ou sequer que sabem para que servem), ou até mesmo comprar uma televisão?
Daí que, por muito que me custe admiti-lo, continuo do lado do dr. Proletário ainda nesta questão.
Comboio,
Com a pressa, talvez não tenha reparado que, ao fazer a parábola da China e da Índia, eu referi que se tratava de "redução ao absurdo". O meu argumento era exactamente que a questão da natalidade não era tão simplista quanto havia sido tratada anteriormente. Pelo que se me levou à letra, lamento pela inteligência em que me tem mais do pela sua, que tenho em alta conta.
Touché, meu caro. Se bem que se ler com mais atenção ambos os comentários, verá que eu me debrucei sobre uma parte do seu que vinha antes da redução ao absurdo.
Admito, no entanto, que já não sei bem qual era a pertinência que me parecia ter a minha resposta. Na altura pareceu-me por bem escrevê-lo, e fi-lo. Ei-lo!
nada como uma oportunidade para dizer 'touché'
Meu caro Isauro:
Se o senhor dorme tranquilo com as intenções deste Governo em relação às leis laborais devo dar-lhe os meus parabéns. Depois não se venha queixar. Sobre as causas da natalidade, obviamente que as leis laborais não são a fórmula mágica, mas concordará que a precaridade laboral não costuma ser grande incentivo à ideia de procriação, ou não?
Admiro também a sua fé no horário flexível. Como usufrutuário dessa modalidade, posso-lhe garantir que a minha hora de saída é cada vez mais flexível, mas sempre num único sentido: o que acompanha os ponteiros do relógio. Fia-te no Sócrates e depois vem cá chorar.
PS: Estimado sr. primeiro-ministro, esta última frase não tem qualquer objectivo de o atingir pessoalmente, nem a qualquer membro do seu Governo. É favor não me processar.
Estimado Proletario,
Nunca disse que concordo com tudo, que está tudo muito bem, e que durmo descansado. Só não sou é gajo para, quando as intenções de reforma me tocam a mim também, vir para a rua barafustar e dizer que são uns ladrões e que como está fica. É só isso. Recuso-me a ter a mesma atitude dos líderes sindicais da função pública que critiquei antes por defenderem o status quo quando lhes dá jeito.
Em relação ao horário flexível, não confundir com contabilização não diária do horário de trabalho. Não é a mesma coisa. Uma coisa é isenção de horário outra é ele ser contabilizado ao mês ou ao ano. Mas vamos ver no que aquilo dá e depois voltaremos a falar.
Se as mudanças só a gora lhe tocaram, considere-se um privilegiado. Nos últimos anos já perdi várias "regalias" e conto perder ainda mais. Dizem que é o "progresso", mas eu vivo bem com o epíteto de "Velho do Restelo". Não preciso de "ver no que isto dá" para esperar que dê merda. Deve ser defeito meu descrer assim desses "socialistas"...
De facto, desde que voltei a trabalhar em Portugal em Janeiro de 2003 a única alteração legislativa de ordem laboral de que me lembro foi terem-me aumentado as férias para 25 dias, caso fosse um menino bem comportado e não faltasse. Medida que achei e continuo a achar positiva e que não fará sentido revogar agora, tão pouco tempo depois. É claro que caber às empresas, lá está, aplicá-la bem. Mas estou aberto a argumentações contrárias que me convençam do inverso. E mais não digo. Cansei. Fique com a última palavra (se o desejar), tal como lhe ficam bem o papel de vitima do sistema, a fatiota de velho do restelo e o olhar do paranóico sempre à espera do pior.
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